Carlos Barbosa RS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PLANTA GENÉRICA DE VALORES LEI Nº 5172 DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 Código Tributário Nacional SEÇÃO II Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ID: 437659
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Slide1
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – IPTU
Carlos Barbosa - RS
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide2
PLANTA GENÉRICA DE VALORESSlide3
LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966
– Código Tributário NacionalSEÇÃO II
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial UrbanaArt. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
E, segundo o que nos ensina De Plácido e Silva, em sua obra Vocabulário Jurídico (Editora Forense, 3
a
Edição, pág. 456), é o mesmo que valor venal: VALOR VENAL. É o valor de venda, ou o valor mercantil, isto é, o preço por que as coisas foram, são ou possam ser vendidas. No mesmo sentido é também o entendimento de Aliomar Baleeiro (in Direito Tributário Brasileiro, Editora Forense, 10a Edição, pág. 157): Valor venal é aquele que o imóvel alcançará para a compra e venda à vista, segundo as condições usuais do mercado de imóveis.
LEGISLAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide4
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATÓRIO DE AUDITORIA ORDINÁRIA TRADICIONAL
ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO Nº 01/2009 (final)PROCESSO Nº 4848-0200/09-7
ORDEM DE AUDITORIA Nº
805/2009
UNIDADE AUDITADA: Executivo MunicipalMUNICÍPIO: Carlos BarbosaADMINISTRADOR RESPONSÁVEL: Fernando Xavier da SilvaEXERCÍCIO EXAMINADO: 2009PERÍODO DE VERIFICAÇÃO: 10/05 a 14/05/2010RELATÓRIO ELABORADO MEDIANTE: Verificação in locoEQUIPE DE AUDITORIA:
Elson Varela Schemes Marco Antonio Schmitz
Volmir
Cagol
TCE/RS
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide5
VOTO DO RELATOR (Conselheiro Iradir Pietroski):
[...]
Por tais motivos, afasto a glosa sugerida pela área técnica, entretanto, anuindo em parte com o parecer do Órgão Ministerial, ADVIRTO OS GESTORES ACERCA DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE IPTU
, de acordo com as informações da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras, Segurança e Trânsito.
[...]
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide6
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATÓRIO DE AUDITORIA ORDINÁRIA TRADICIONAL
ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO Nº 01/2011 (Final) PROCESSO Nº
0971-0200/11-4
ORDEM DE AUDITORIA Nº
374/2011UNIDADE AUDITADA: Executivo MunicipalMUNICÍPIO: Carlos BarbosaADMINISTRADOR RESPONSÁVEL: Fernando Xavier da SilvaEXERCÍCIO EXAMINADO: 2011PERÍODO DE VERIFICAÇÃO: 05/03 a 09/03/2012RELATÓRIO ELABORADO MEDIANTE: Verificação in loco.EQUIPE DE AUDITORIA:Volmir
CagolEduardo Boff Cruz Osmar
Pessotti
TCE/RS
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide7
A Lei Municipal nº 2.310/2009, que estabelece o Código Tributário Municipal e consolida a legislação tributária municipal (fls. 281 a 293), disciplina, como regra geral, que a base de cálculo do IPTU é o
valor venal total do imóvel
, devidamente corrigido pelo estado de conservação e pelo fator de comercialização (artigo 9º - fls. 281, 282 e 289). Ainda, assim determinam seus artigos 10 e 21, e seus respectivos § 3º e parágrafo único (fls. 283 e 285):
Art. 10
– O valor venal do terreno, base de cálculo do tributo, será calculado de acordo com as fórmulas de cálculo constantes do Anexo I desta Lei, qual seja, pelo produto da área real do terreno, pelo valor unitário padrão do
m² (metro quadrado) por face de quadra, segundo o estabelecido na Planta de Valores Genéricos de Terrenos, constante no Anexo II desta Lei e pelos respectivos fatores de homogeneização constantes do Anexo I desta Lei. [...] § 3º. O valor unitário padrão do m² por face de quadra de que trata este artigo deverá ser revisto e atualizado anualmente, com base nas variações de preços de mercado. [...]
Art. 21 – Para fins de avaliação venal da edificação será fixada uma Planta de Valores Genéricos das Edificações com os valores unitários por
m²
de área construída para os diferentes padrões construtivos das edificações, constantes do Anexo III desta lei, bem como serão estabelecidos índices genéricos e critérios para sua classificação e normas gerais de aplicação.
Parágrafo Único. Os valores unitários padrão de que trata
[
sic
]
este artigo
deverão ser revistos e atualizados anualmente, com base nas variações de preços de mercado
.
(destacou-se)
TCE/RS
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide8
CONCLUSÃO:
[...]
Necessita, portanto, a Administração, proceder a imediata revisão da planta de valores e a atualização do cadastro imobiliário municipal, sob pena de responsabilização, pois a manutenção da base de cálculo do tributo em valores comprovadamente defasados tende a
caracterizar potencial renúncia de receita, prática reprovável e combatida pelo legislador, nos termos definidos no artigo 70 da Constituição Federal e no artigo 14 da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal
.
JULGAMENTO EM 05/11/2013TCE/RSADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide9
REVISÃO DA PLANTASlide10
AVALIAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide11
ITBI’s
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
INSCRICAO
IMOBILIARIA
ENDERECOBAIRRO
TER. VALOR REAL M² (R$)
VALOR LOTE PADRÃO 360,00M²
VALOR PGV
VALOR LOTE PADRÃO 360,00M²
DIF G/H (%)
103009700080000
Rua Joao Spader
Aparecida
300,00
108.000,00
88,98
32.032,80
237,15%
103004800190000
Rua Ciro Mantovani
Aparecida
285,00
102.600,00
76,26
27.453,60
273,72%
103009800030000
Rua Zanetti
Aparecida
210,00
75.600,00
69,91
25.167,60
200,39%
103004400060000
Rua Tiziano Da Fre
Aparecida
195,00
70.200,00
57,18
20.584,80
241,03%
103004200030000
Rua São Pedro
Aparecida
222,00
79.920,00
50,84
18.302,40
336,66%
103004800190000
Rua Ciro Mantovani
Aparecida
286,00
102.960,00
76,26
27.453,60
275,03%
103004200100000
Rua do Imigrante
Aparecida
195,00
70.200,00
50,84
18.302,40
283,56%
103004200130000
Rua do Imigrante
Aparecida
195,00
70.200,00
50,84
18.302,40
283,56%
103010100070000
Rua Vereador Estevão Baseggio
Aparecida
255,64
92.030,40
38,13
13.726,80
570,44%
103003400350000
Rua Monte Castelo
Aparecida
364,54
131.234,40
69,91
25.167,60
421,44%
103004600200000
Rua Carlos Breda
Aparecida
297,23
107.002,80
63,55
22.878,00
367,71%
VALOR MÉDIO
255,04
91.813,42
62,97
22.670,18
305,00%
206000400120000
Rua Guerino Piacentini
Arcoverde
57,00
20.520,00
22,89
8.240,40
149,02%
206000700140000
Av. Padre Pedro Piccoli
Arcoverde
92,00
33.120,00
31,77
11.437,20
189,58%
206000300420000
Rua Guerino Piacentini
Arcoverde
110,00
39.600,00
22,89
8.240,40
380,56%
206000300120000
Av. Padre Pedro Piccoli
Arcoverde
96,00
34.560,00
31,77
11.437,20
202,17%
VALOR MÉDIO
88,75
31.950,00
27,33
9.838,80
224,73%
105007200040000
Rua Fidencio Mantovani
Aurora
225,00
81.000,00
57,18
20.584,80
293,49%
105003100090000
Rua Duque de Caxias
Aurora
205,00
73.800,00
63,55
22.878,00
222,58%
105001600150000
Rua Ildo Meneghetti
Aurora
220,00
79.200,00
82,61
29.739,60
166,31%
104008800050000
Rua Humberto Accorsi
Aurora
450,00
162.000,00
190,67
68.641,20
136,01%
105005500060200
Rua Humberto Accorsi
Aurora
364,69
131.288,40
190,67
68.641,20
91,27%
104008800060000
Rua Humberto Accorsi
Aurora
523,14
188.330,40
190,67
68.641,20
174,37%
105003400190000
Rua Presidente Kennedy
Aurora
358,51
129.063,60
190,67
68.641,20
88,03%
VALOR MÉDIO
335,19
120.668,91
138,0028571
49.681,03
142,89%
104009600210000
Rua Renato Misturini
Bela Vista
290,00
104.400,00
57,18
20.584,80
407,17%
105000600030000
Rua Humberto Accorsi
Bela Vista
385,00
138.600,00
95,33
34.318,80
303,86%
104007300050000
Rua Érico Veríssimo
Bela Vista
225,00
81.000,00
108,04
38.894,40
108,26%
104007500110000
Rua Vinicius de Moraes
Bela Vista
238,00
85.680,00
114,42
41.191,20
108,01%
104006400240000
Rua Ildo Meneghetti
Bela Vista
238,00
85.680,00
114,42
41.191,20
108,01%
104010500090000
Rua Humberto Accorsi
Bela Vista
205,00
73.800,00
69,91
25.167,60
193,23%
104006700120000
Rua Cecilia Meireles
Bela Vista
216,00
77.760,00
88,98
32.032,80
142,75%
104007500100000
Rua Vinicius de Moraes
Bela Vista
200,00
72.000,00
114,42
41.191,20
74,79%
104009600210000
Rua Renato Misturini
Bela Vista
289,00
104.040,00
57,18
20.584,80
405,42%
VALOR MÉDIO
254,00
91.440,00
91,10
32.795,20
178,82%Slide12
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
102002500090340
Rua 15 de Novembro
Centro
530,00
190.800,00
317,82
114.415,20
66,76%
101010000180000
Rua 15 de Novembro
Centro
255,00
91.800,00
127,09
45.752,40
100,65%
101010000190000
Rua 15 de Novembro
Centro
264,00
95.040,00
127,09
45.752,40
107,73%
101010000200000
Rua 15 de Novembro
Centro
275,00
99.000,00
127,09
45.752,40
116,38%
103000900150000
Rua Salgado Filho
Centro
556,00
200.160,00
355,94
128.138,40
56,21%
103000900160000
Rua Salgado Filho
Centro
556,00
200.160,00
355,94
128.138,40
56,21%
102000700050000
Rua Garibaldi
Centro
325,00
117.000,00
165,26
59.493,60
96,66%
104005100200000
Rua Buarque de Macedo
Centro
715,00
257.400,00
228,80
82.368,00
212,50%
104007100030000
Rua Fernando Ferrari
Centro
277,00
99.720,00
152,54
54.914,40
81,59%
101010000160000
Rua Presidente Getulio Vargas
Centro
256,00
92.160,00
165,26
59.493,60
54,91%
104007100280000
Rua Castro Alves
Centro
270,00
97.200,00
190,67
68.641,20
41,61%
104007200200000
Rua Almirante Tamandare
Centro
250,00
90.000,00
114,42
41.191,20
118,49%
105000200080000
Rua Julio de Castilhos
Centro
1997,91
719.247,60
381,34
137.282,40
423,92%
101007600230000
Rua Presidente Getúlio Vargas
Centro
545,00
196.200,00
355,94
128.138,40
53,12%
104008700060000
Rua Presidente Kennedy
Centro
400,00
144.000,00
343,23
123.562,80
16,54%
103002600090000
Rua Floriano Peixoto
Centro
410,00
147.600,00
101,68
36.604,80
303,23%
101007600230000
Rua Presidente Getulio Vargas
Centro
400,00
144.000,00
355,94
128.138,40
12,38%
101006500280000
Rua Elisa Tramontina
Centro
450,00
162.000,00
190,67
68.641,20
136,01%
104008700060000
Av. Presidente Kennedy
Centro
435,00
156.600,00
343,23
123.562,80
26,74%
102002500090110
Rua 15 de Novembro
Centro
386,94
139.298,40
317,82
114.415,20
21,75%
103001000160400
Rua Assis Brasil - Mauricio Cardoso
Centro
654,05
235.458,00
444,92
160.171,20
47,00%
105001300060130
Rua Dr. Carlos Barbosa - Antonio A. Guerra
Centro
654,05
235.458,00
444,92
160.171,20
47,00%
104008500010000
Rua Buarque de Macedo
Centro
464,86
167.349,60
317,82
114.415,20
46,27%
102001000210000
Rua Buarque de Macedo
Centro
890,17
320.461,20
355,94
128.138,40
150,09%
105002800270000
Dr. Carlos Barbosa
Centro
275,15
99.054,00
228,80
82.368,00
20,26%
105001900130000
Rua Julio de Castilhos
Centro
582,08
209.548,80
381,34
137.282,40
52,64%
VALOR MÉDIO
502,85
181.027,52
268,90
96.805,52
87,00%
101003300210000
Rua 21 de Abril
Navegantes
220,00
79.200,00
76,26
27.453,60
188,49%
101001600030000
Rua São Vendelino
Navegantes
303,00
109.080,00
63,55
22.878,00
376,79%
101003500010000
Rua Jose Raimundo Carlotto
Navegantes
198,00
71.280,00
95,33
34.318,80
107,70%
101001300070000
Rua São Vendelino
Navegantes
195,00
70.200,00
76,26
27.453,60
155,70%
101007700040000
Rua Amalia Sfoggia
Navegantes
277,00
99.720,00
63,55
22.878,00
335,88%
101008300060000
Rua Marau
Navegantes
225,00
81.000,00
76,26
27.453,60
195,04%
101002700070000
Rua Marau
Navegantes
200,00
72.000,00
95,33
34.318,80
109,80%
101001100080000
Rua São Vendelino
Navegantes
257,00
92.520,00
63,55
22.878,00
304,41%
101001100070000
Rua São Vendelino
Navegantes
271,00
97.560,00
63,55
22.878,00
326,44%
101007700030000
Rua Amalia Sfoggia
Navegantes
240,42
86.551,20
63,55
22.878,00
278,32%
101001900170000
Rua São Sebastião
Navegantes
320,86
115.509,60
76,26
27.453,60
320,74%
101002900070000
Rua Pinheiro Machado
Navegantes
286,24
103.046,40
95,33
34.318,80
200,26%
104006800050000
Rua Expedicionário Dalardino Deitos
Navegantes
296,15
106.614,00
101,68
36.604,80
191,26%
VALOR MÉDIO
253,05
91.098,55
77,73
27.981,97
225,56%Slide13
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
103000300130000
Rua Joao Pessoa
Planalto
445,00
160.200,00
108,04
38.894,40
311,88%
103002100020000
Rua Presidente Castelo Branco
Planalto
300,00
108.000,00
127,09
45.752,40
136,05%
102003500060000
Rua Rio Branco
Planalto
500,00
180.000,00
177,95
64.062,00
180,98%
103001300260220
Rua Presidente Castelo Branco
Planalto
364,69
131.288,40
127,09
45.752,40
186,95%
103002300120000
Rua Pe. Anchieta
Planalto
420,00
151.200,00
165,26
59.493,60
154,14%
102003600110000
Rua Rio Branco
Planalto
670,34
241.322,40
228,80
82.368,00
192,98%
102003900120000
Rua Borges de Medeiros
Planalto
257,35
92.646,00
44,46
16.005,60
478,83%
102003600120000
Rua Rio Branco
Planalto
613,01
220.683,60
190,67
68.641,20
221,50%
103002300100000
Rua Walter Jobim
Planalto
456,96
164.505,60
101,68
36.604,80
349,41%
VALOR MÉDIO
447,48
161.094,00
141,23
50.841,60
216,85%
105004900200000
Rua Fioravante Baldasso
Ponte Seca
270,00
97.200,00
57,18
20.584,80
372,19%
103005400110000
Rua Imigrante
Ponte Seca
198,00
71.280,00
50,84
18.302,40
289,46%
103005900060000
Rua Angela Melere
Ponte Seca
395,00
142.200,00
88,98
32.032,80
343,92%
103005100030000
Rua Irma Antonio Venturini
Ponte Seca
271,00
97.560,00
88,98
32.032,80
204,56%
103007300020000
Rua Portugal
Ponte Seca
329,00
118.440,00
95,33
34.318,80
245,12%
105006500100000
Rua Pedro Guerra
Ponte Seca
357,00
128.520,00
127,09
45.752,40
180,90%
103010800200000
Rua Irma Antonio Venturini
Ponte Seca
381,00
137.160,00
88,98
32.032,80
328,19%
105008000070000
Rua Rosalina Canal Baldasso
Ponte Seca
360,00
129.600,00
44,46
16.005,60
709,72%
103006100060000
Rua Imigrante
Ponte Seca
407,88
146.836,80
114,42
41.191,20
256,48%
103012100060000
Rua Santa Helena
Ponte Seca
247,01
88.923,60
76,26
27.453,60
223,91%
105008200140000
Rua Domingos Canal
Ponte Seca
229,15
82.494,00
38,13
13.726,80
500,97%
103007600170000
Rua Suíça
Ponte Seca
461,17
166.021,20
88,98
32.032,80
418,29%
VALOR MÉDIO
334,90
120.563,82
79,97
28.788,90
318,79%
103008900170000
Rua Itália
N. S. Fátima
256,26
92.253,60
88,98
32.032,80
188%
VALOR MÉDIO
256,26
92.253,60
88,98
32.032,80
188,00%
107000700070000
Estrada Jose Chies
Santa Clara
140,00
50.400,00
19,05
6.858,00
634,91%
VALOR MÉDIO
140,00
50.400,00
19,05
6.858,00
634,91%Slide14
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
104000500210000
Rua Joao Demartini
Triângulo
220,00
79.200,00
76,26
27.453,60
188,49%
104004900420000*
Rua Nossa Senhora do Caravaggio
Triângulo
540,00
194.400,00
114,42
41.191,20
371,95%
10400490002000*
Rua N. S. do Caravaggio - R$ 1553,00
Triângulo
0,00
114,42
41.191,20
104001900190000
Rua Madre Paulina
Triângulo
223,00
80.280,00
69,91
25.167,60
218,98%
104002800030000
Rua Irmão José Otão
Triângulo
390,00
140.400,00
101,68
36.604,80
283,56%
104004600410000
Rua Independência
Triângulo
245,00
88.200,00
108,04
38.894,40
126,77%
104004900010000
Rua Nossa Senhora do Caravaggio
Triângulo
342,02
123.127,20
114,42
41.191,20
198,92%
104000700140000
Rua Mascarenhas de Moraes
Triângulo
393,60
141.696,00
63,55
22.878,00
519,35%
104002500070000
Rua Irmão José Otão
Triângulo
323,03
116.290,80
101,68
36.604,80
217,69%
VALOR MÉDIO
334,58
120.449,25
96,04
34.575,20
248,37%
101005300120000
Rua Alberto Pasqualini
Vila Nova
278,00
100.080,00
50,84
18.302,40
446,81%
101009500050000
Rua Bento Goncalves
Vila Nova
200,00
72.000,00
76,26
27.453,60
162,26%
101005300120000
Rua Alberto Pasqualini
Vila Nova
278,00
100.080,00
50,84
18.302,40
446,81%
101009600070000
Rua Bento Goncalves
Vila Nova
200,00
72.000,00
50,84
18.302,40
293,39%
101009600070000
Rua Bento Goncalves
Vila Nova
230,00
82.800,00
50,84
18.302,40
352,40%
101009600090000
Rua Bento Goncalves
Vila Nova
272,00
97.920,00
50,84
18.302,40
435,01%
VALOR MÉDIO
243,00
87.480,00
55,08
19.827,60
341,20%
101007000010000
Rua Nova Brescia
Vitória
282,00
101.520,00
88,98
32.032,80
216,93%
102000300160000
Rua Osvaldo Aranha
Vitória
275,00
99.000,00
88,98
32.032,80
209,06%
102000500130000
Rua Rui Ramos
Vitória
465,20
167.472,00
88,98
32.032,80
422,81%
102000600210000
Rua Walter Jobim
Vitória
323,03
116.290,80
114,42
41.191,20
182,32%
102000300130000
Rua Rui Ramos
Vitória
319,19
114.908,40
88,98
32.032,80
258,72%
VALOR MÉDIO
332,88
119.838,24
94,068
33.864,48
253,88%
0
0
São Paulo
250,00
90.000,00
44,46
16.005,60
462,30%
103009000100000
Rua Buarque de Macedo
São Paulo
219,10
78.876,00
44,46
16.005,60
392,80%
VALOR MÉDIO
234,55
84.438,00
31,77
16.005,60
427,55%Slide15
ESCRITÓRIOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
IMOBILIÁRIAS LOCAIS
CONSTRUTORAS DO MUNICÍPIOITBI´s
PLANTAS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide16
PLANTA DAS EDIFICAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
INCC - M
KAFER
JG
TIPOLOGIA
CATEGORIA
UNIDADE
VALOR FUTURO
VALOR ATUAL
VARIAÇÃO
vu/m2
vu/m2
CASA DE MADEIRA
ECONÔMICO
m²
200,00
104,69
91,04%
112,46
140,00
CASA DE MADEIRA
SIMPLES
m²
300,00
194,42
54,31%
208,86
220,00
CASA DE MADEIRA
MÉDIO
m²
500,00
373,87
33,74%
401,65
400,00
CASA DE MADEIRA
MÉDIO-ALTO
m²
1.000,00
508,48
96,66%
546,24
600,00
CASA DE MADEIRA
ALTO
m²
1.500,00
598,2
150,75%
642,64
800,00
CASA ALVENARIA
ECONÔMICO
m²
400,00
224,33
78,31%
240,99
270,00
CASA ALVENARIA
SIMPLES
m²
600,00
523,43
14,63%
562,31
550,00
CASA ALVENARIA
MÉDIO
m²
1.000,00
747,76
33,73%
803,30
900,00
CASA ALVENARIA
MÉDIO ALTO
m²
1.500,00
1016,95
47,50%
1.092,49
1.200,00
CASA ALVENARIA
ALTO
m²
1.800,00
1196,41
50,45%
1.285,28
1.600,00
CASA MISTA
ECONÔMICO
m²
280,00
164,51
70,20%
176,73
180,00
CASA MISTA
SIMPLES
m²
380,00
343,97
10,47%
369,52
380,00
CASA MISTA
MÉDIO
m²
630,00
553,33
13,86%
594,44
630,00
CASA MISTA
MÉDIO ALTO
m²
800,00
747,76
6,99%
803,30
800,00
CASA MISTA
ALTO
m²
1.000,00
897,3
11,45%
963,96
1.000,00
APARTAMENTO
ECONÔMICO
m²
1.000,00
299,11
234,33%
321,32
1000,00
450,00
APARTAMENTO
SIMPLES
m²
1.200,00
672,98
78,31%
722,97
1200,00
900,00
APARTAMENTO
MÉDIO
m²
1.400,00
897,3
56,02%
963,96
1400,00
1.200,00
APARTAMENTO
MÉDIO ALTO
m²
1.700,00
1121,63
51,57%
1.204,95
1700,00
1.600,00
APARTAMENTO
ALTO
m²
2.000,00
1345,96
48,59%
1.445,94
2000,00
2.000,00
LOJA
ECONÔMICO
m²
500,00
373,87
33,74%
401,65
1500,00
500,00
LOJA
SIMPLES
m²
1.000,00
777,66
28,59%
835,43
1800,00
900,00
LOJA
MÉDIO
m²
1.500,00
1121,63
33,73%
1.204,95
2400,00
1.400,00
LOJA
MÉDIO ALTO
m²
2.300,00
1345,96
70,88%
1.445,94
3000,00
1.600,00
LOJA
ALTO
m²
3.000,00
2018,94
48,59%
2.168,91
4000,00
2.200,00
CENTRO DE COMPRAS
MÉDIO ALTO
m²
2.500,00
SALA
ECONÔMICO
m²
400,00
269,19
48,59%
289,19
1500,00
350,00
SALA
SIMPLES
m²
800,00
553,33
44,58%
594,44
1800,00
630,00
SALA
MÉDIO
m²
1.200,00
822,53
45,89%
883,63
2000,00
950,00
SALA
MÉDIO ALTO
m²
1.600,00
1121,63
42,65%
1.204,95
2300,00
1.400,00
SALA
ALTO
m²
2.000,00
1345,96
48,59%
1.445,94
2500,00
1.700,00
BOX
ECONÔMICO
m²
160,00
149,54
6,99%
160,66
700,00
220,00
BOX
SIMPLES
m²
700,00
448,66
56,02%
481,98
800,00
600,00
BOX
MÉDIO
m²
1.000,00
658,02
51,97%
706,90
1000,00
800,00Slide17
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
GARAGEM
ECONÔMICO
m²
120,00
89,72
33,75%
96,40
120,00
GARAGEM
SIMPLES
m²
500,00
373,87
33,74%
401,65
500,00
GARAGEM
MÉDIO
m²
700,00
523,43
33,73%
562,31
650,00
GARAGEM
MÉDIO ALTO
m²
1.000,00
672,98
48,59%
722,97
750,00
PORÃO
ECONÔMICO
m²
220,00
149,54
47,12%
160,66
220,00
PORÃO
SIMPLES
m²
350,00
224,33
56,02%
240,99
340,00
PORÃO
MÉDIO
m²
500,00
373,87
33,74%
401,65
500,00
SOTÃO
MÉDIO
m²
630,00
553,33
13,86%
594,44
630,00
SOTÃO
MÉDIO ALTO
m²
900,00
747,76
20,36%
803,30
900,00
TELHEIRO
ECONÔMICO
m²
75,00
59,82
25,38%
64,26
75,00
TELHEIRO
SIMPLES
m²
300,00
194,42
54,31%
208,86
300,00
TELHEIRO
MÉDIO
m²
400,00
299,11
33,73%
321,32
400,00
TELHEIRO
MÉDIO ALTO
m²
600,00
373,87
60,48%
401,65
580,00
GALPÃO
ECONÔMICO
m²
220,00
149,54
47,12%
160,66
220,00
GALPÃO
SIMPLES
m²
380,00
299,11
27,04%
321,32
380,00
PAVILHÃO
ECONÔMICO
m²
380,00
299,11
27,04%
321,32
380,00
PAVILHÃO
SIMPLES
m²
600,00
448,66
33,73%
481,98
600,00
PAVILHÃO
MÉDIO
m²
780,00
598,2
30,39%
642,64
780,00
PAVILHÃO
MÉDIO ALTO
m²
1.300,00
747,76
73,85%
803,30
980,00
ANTENA
metálica
m
300,00
224,33
33,73%
240,99
300,00
ANTENA
concreto
m
400,00
299,11
33,73%
321,32
400,00
PISCINA
SIMPLES
m³
650,00
373,87
73,86%
401,65
400,00
PISCINA
MÉDIO
m³
1.000,00
418,75
138,81%
449,85
450,00
PISCINA
ALTO
m³
1.500,00
448,66
234,33%
481,98
500,00
QUIOSQUE
SIMPLES
m²
500,00
1.000,00
QUIOSQUE
MÉDIO
m²
1.000,00
1.000,00
QUIOSQUE
ALTO
m²
1.500,00
1.200,00
TANQUE DE ARMAZENAMENTO
MÉDIO
m³
2.000,00
2.000,00
TERRAÇO
ECONÔMICO
m²
300,00
TERRAÇO
SIMPLES
m²
500,00
TERRAÇO
MÉDIO
m²
900,00
TERRAÇO
MÉDIO-ALTO
m²
1.200,00
TERRAÇO
ALTO
m²
1.500,00
TOTAL
49.155,00
32.482,46
51,33%Slide18
VARIAÇÃO MÉDIA VALOR VENAL TERRENOS
212,28%
VARIAÇÃO MÉDIA VALOR VENAL PREDIAL 51,33%
PLANTAS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide19
RESULTADO COMPILADO NA PVG TERRENOS
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide20
PLANTA GENÉRICA DE VALORES TEMÁTICA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide21
ARTIGOS DE PROTEÇÃO AO CADASTRO
Art. 31 A repartição competente do Município poderá efetivar inscrição cadastral e o lançamento fiscal “ex-ofício” de imóveis, quando o contribuinte impedir ou restringir a atuação do agente fiscal ou cadastrador.
Art. 32 Fica assegurado ao contribuinte, do recebimento do carnê do IPTU até o vencimento da primeira cota única, o direito à ampla defesa e contraditório referente aos valores lançados, podendo, a seu critério, protocolar manifestação junto ao Poder Público Municipal, requerendo revisão dos valores e/ou da base de cálculo, fundamentando suas razões.
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide22
ALÍQUOTAS ATUAIS A ALTERAR
Quando se tratar de EDIFICAÇÃO, a alíquota para o cálculo do imposto é de
0,3 %
Quando se tratar de TERRENO, a alíquota para o cálculo do imposto é de 0,9 %
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide23
ÍNDICES DE REAJUSTE Art. 46.
Fica autorizado o Poder Executivo a, anualmente, a partir de 2015, corrigir monetariamente, por decreto, o valor venal e as respectivas plantas de valores genéricos dos imóveis: I – edificações: até o limite do INCC
(Índice Nacional de Custo da Construção), verificado no período de janeiro a dezembro imediatamente anterior.
II – terrenos: até o limite do
IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), verificado no período de janeiro a dezembro imediatamente anterior.LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕESADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide24
ISENÇÕES (IMÓVEL RESIDENCIAL ÚNICO BAIXO PADRÃO) V – de ofício, os imóveis cujo valor venal total não ultrapasse o valor correspondente a
255 (duzentos e cinquenta e cinco) Unidades de Referência Municipal (URMs).
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide25
NOVOS PADRÕES (PISCINA)
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide26
NOVAS TIPOLOGIAS - QUIOSQUE
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide27
NOVAS TIPOLOGIAS - TERRAÇO
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide28
NOVAS TIPOLOGIAS – TANQUE DE ARMAZENAMENTO
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide29
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
SIMULAÇAO FATORES HOMOGENEIZAÇÃOSlide30
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
INCLINAÇÃO DE TESTADASlide31
TABELA DE FÓRMULAS DE CÁLCULO
VALOR VENAL DOS IMÓVEISa) V =
VT + VEOnde:V = valor venal totalVT = valor do terrenoVE
= valor das edificações
b) VT = S x q x fp x fpe x ft x fs x fg x fnOnde:S = área do terrenoq = valor unitário do m² por face de quadra (PVGT)fp = fator de profundidadefpe = fator de pedologiaft = fator de topografia
fs = fator de situaçãofg = fator de glebafn = fator nível da rua
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide32
c)
VE = (An x
pn x dn x fc)
Onde:
An
= área construída de cada padrão construtivopn = valor unitário de cada padrão construído (PVGE)dn = fator de depreciação por conservaçãofc = fator de comercializaçãoLEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide33
FATORES DE
HOMOGEINIZAÇÃO PARA TERRENOS d) profundidade (
fp)pe = S/tOnde:
pe
= profundidade equivalente
S = área de terrenot = testada Se, pe < 20, use:d.1) fp = (pe/20)0.5 Se, pe > ou = 20 ou pe = ou < 40, então:d.2) fp = 1 Se,
pe > 40 ou pe = ou < 110, use:d.3) fp
= (40/
pe)0.5
Se, pe > 110, use:d.4) fp
= 0,60
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide34
e) Gleba (
fg)Se a área do terreno <
7.200,00 m², então fg = 1,00Se a área do terreno = ou >
7.200,00
m²
, fp=1 e então fg = 10 x A-0,45 x t0,20f) Topografia (ft)plano 1,00aclive (>10%) 0,90declive(>10%) 0,80
irregular (combinação demais) 0,60declive acentuado (>30%) 0,50aclive acentuado (>30%) 0,70
inclinação de testada (>10%) 0,90
inclinação de testada (>30%) 0,70
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide35
g) Pedologia (
fpe)firme (seco) 1,00
rochoso 0,80alagável 0,70inundável 0,70combinação demais 0,70
h) Situação (
fs
)normal 1,00esquina ou mais frentes 1,10encravado / vila 0,50 i) Nível à rua (fn) (terreno ≈ 90º do nível da rua) ao nível 1,00abaixo (>=1m e <=3m) 0,80 abaixo (>3m) 0,60
acima (>=1m e <=3m) 0,90acima (>3m) 0,70
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide36
SIMULAÇÕES DO IPTUSlide37Slide38Slide39Slide40Slide41Slide42
15
DIFERENTES SIMULAÇÕES DOS 10.938 CADASTROS
IMOBILIÁRIOS.
+ DE 1.
500
DIFERENTES ANÁLISES DE CADASTROS INDIVIDUALMENTE.Slide43
RESULTADOSSlide44
AVALIAÇÃO DA CIDADE
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
VALOR
IMOBILIÁRIO DO PERÍMETRO URBANO DE CARLOS BARBOSA (TERRENOS E BENFEITORIAS):
2,50 BILHÕES
DE REAISSlide45
NOVAS
ALÍQUOTAS
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PREDIAL
TERRITORIAL
<
100.000,00
0,15
<
100.000,00
0,35
100.000,00
200.000,00
0,18
100.000,00
200.000,00
0,36
200.000,00
400.000,00
0,20
200.000,00
400.000,00
0,38
400.000,00
600.000,00
0,22
400.000,00
600.000,00
0,40
600.000,00
1.000.000,00
0,25
600.000,00
1.000.000,00
0,43
>
1.000.000,00
0,30
<
1.000.000,00
0,45Slide46
DESCONTOSArt. 43 Pagamentos do IPTU, para o exercício de 2014, terão os seguintes descontos:
I – Primeira Cota Única : até 15 de maio – 15%II – Segunda Cota Única: até 15 de junho – 10%III – Pagamentos das parcelas até o vencimento – 5%
Parágrafo único. O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado deverá realizá-lo em cinco parceladas mensais consecutivas, sendo o vencimento da primeira em 15 de junho.
DESCONTOS
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide47
VALORES GLOBAIS
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
IPTU 2013
4.640.230,13
Predial
3.537.457,89
Territorial
1.102.772,24
ALÍQUOTAS: PROGRESSIVAS
IPTU 2014
6.144.570,85
Predial
4.800.004,80
Territorial
1.344.566,05
VALOR C/ DESCONTO
15%
5.222.885,22
Slide48
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALSlide49
RESULTADO
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONDIÇÃO
IMÓVEIS
PERCENTUAL
DIMINUEM
3.426
31,32%
ATÉ 50% DE AUMENTO
5.316
48,60%
DE 50% A 100% DE AUMENTO
1.698
15,52%
DE 100% A 150% DE AUMENTO
376
3,44%
DE 150% A 200% DE AUMENTO
83
0,76%
MAIS DE 200%
39
0,36%
TOTAL
10.938
100%
CONDIÇÃO C/ DESCONTO 15%
IMÓVEIS
PERCENTUAL
DIMINUEM
4.427
40,47%
ATÉ 50% DE AUMENTO
5.213
47,66%
DE 50% A 100% DE AUMENTO
984
9,00%
DE 100% A 150% DE AUMENTO
248
2,27%
DE 150% A 200% DE AUMENTO
44
0,40%
MAIS DE 200%
22
0,20%
TOTAL
10.938
100%Slide50
DÚVIDAS
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL