As Mulheres e o Poder Executivo Loreley Garcia 2015 Poder Executivo - PowerPoint Presentation

As Mulheres e o Poder Executivo Loreley Garcia 2015

Poder Executivo O Poder executivo é, de acordo com a Constituição, o poder do Estado que governa o povo/nação, administra os assuntos de interesse público e cumpre as ordenações legais. O poder executivo tem a função básica de executar as leis já existentes de um país e implementar novas leis de acordo com a necessidade da sociedade e do estado em si. O Poder executivo é formado pelos órgãos da administração direta (ministério, secretarias e órgãos subordinados) e indireta, as autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista. No presidencialismo, sistema de separação rígida entre os três poderes, o Poder Executivo é chefiado pelo/a Presidente da República, que é também o/a chefe de Estado e de Governo. O/A Presidente exerce o comando supremo das Forças Armadas tendo o dever de manter a integridade e a independência do país. Entre as diversas atribuições do Poder Executivo está o papel que exerce na formulação das políticas orçamentárias (o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o orçamento anual e os créditos adicionais) e das Políticas Públicas para a sociedade.

O art. 2º da Constituição Federal de 1988 reza que os “poderes da União” são independentes, mas devem atuar de forma harmônica entre si, portanto, o Executivo deve agir em harmonia com o Poder Legislativo participando da elaboração de leis, sancionando ou vetando projetos. Isso nem sempre acontece ( MPs e PLs ). A Constituição de 1988 estabelece as atribuições, competências e responsabilidade do/a Presidente da República nos artigos 84 e 85. Ao Presidente cabem atribuições não apenas administrativas mas que podem se estender a esfera legislativa, judiciária, militar e de ordem federativa. Também lhe cabe a sanção, veto, promulgação e publicação das leis e a edição de medidas provisórias (art. 62 da Constituição), quando se trata de assunto urgente do Poder Executivo. Quanto ao poder militar o Presidente tem competência para declarar guerra no caso de agressão estrangeira, decretar mobilização nacional, celebrar a paz, exercer o comando supremo das forças armadas, entre outros. Já no que diz respeito ao aspecto jurídico, cabe ao Presidente nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Advogado-Geral da União e o procurador-geral da República, além de conceder indultos e comutar penas. O Presidente também é responsável por exercer a direção da administração federal, manter relações e negócios com países estrangeiros, decretar estado de defesa e estado de sítio, enviar ao Congresso os planos de governo e planos de investimento, prestar contas, anualmente, do exercício do seu cargo, comandar as forças armadas (exército, marinha e aeronáutica) bem como nomear seus comandantes e oficiais-generais, tomar diversas decisões a respeito das leis que regem o país, entre outras atribuições.

O Presidente poderá ser destituído de seu cargo por meio de um impeachment, e sucedido pelo seu vice-presidente. No nível estadual e municipal, os Governadores são os chefes do Executivo estadual e os Prefeitos chefes do Executivo municipal. A divisão de poder em diferentes ramos do governo é fundamental para a ideia democrática da separação de poderes. A separação do poder do sistema de poderes distribui a autoridade e limita o poder executivo, preserva a liberdade individual contra a tirania. O executivo não é suposto para fazer leis (o papel da Legislatura), ou interpretá-las (o papel do judiciário). O papel do executivo é o de fazer cumprir a lei, tal como escrita pela Legislatura e interpretada pelo sistema judicial. Um estudo feito pela unidade de pesquisa do "The Economist ", mostra o Brasil como um país de "democracia imperfeita".

O trabalho da Economist apresenta um ranking de 160 países classificados quanto ao grau de desenvolvimento da democracia de cada um. O Brasil aparece em 44º, atrás de países como Cabo Verde (26º) ou Timor Leste (43º), que conquistou sua independência em 1999. Democracias completas Noruega 1 9,93 10,00 9,64 10,00 10,00 10,00 Suécia 2 9,73 9,58 9,64 9,44 10,00 10,00 Islândia 3 9,65 10,00 9,64 8,89 10,00 9,71 Dinamarca 4 9,52 10,00 9,64 8,89 9,38 9,71 Nova Zelândia 5 9,26 10,00 9,29 8,89 8,13 10,00 Austrália 6 9,22 10,00 8,93 7,78 9,38 10,00 Suíça 7 9,09 9,58 9,29 7,78 9,38 9,41 Canadá 8 9,08 9,58 9,29 7,78 8,75 10,00 Finlândia 9 9,06 10,00 9,64 7,22 8,75 9,71 Países Baixos 10 8,99 9,58 8,93 8,89 8,13 9,41

Posição Pontuação Processo eleitoral e pluralismo Funcionamento do governo Participação política Cultura política Liberdades civis Democracias imperfeitas Cabo Verde =26 7,92 9,17 7,86 7,22 6,25 9,12 Portugal =26 7,92 9,58 6,43 6,67 7,50 9,41 França =28 7,88 9,58 7,14 6,67 7,50 8,53 Eslovênia =28 7,88 9,58 7,50 7,22 6,25 8,82 Botswana 30 7,85 9,17 7,14 6,67 6,88 9,41 África do Sul 31 7,79 8,75 8,21 7,22 6,25 8,53 Itália 32 7,74 9,58 6,43 6,67 7,50 8,53 Grécia 33 7,65 9,58 5,71 6,67 6,88 9,41 Estônia 34 7,61 9,58 7,14 5,00 7,50 8,82 Taiwan 35 7,57 9,58 7,14 6,11 5,63

9,41 Chile 36 7,54 9,58 8,57 3,89 6,25 9,41 Israel 37 7,53 8,75 7,50 8,33 7,50 5,59 Índia 38 7,52 9,58 7,50 6,11 5,00 9,41 Jamaica 39 7,39 9,17 6,79 5,00 6,88 9,12 Eslováquia 40 7,35 9,58 7,50 5,56 5,00 9,12 Chipre 41 7,29 9,17 6,43 6,11 5,63 9,12 Lituânia 42 7,24 9,58 5,71 5,56 6,25 9,12 Timor-Leste 43 7,16 8,67 6,79 5,56 6,88 7,94 Polônia =44 7,12 9,58 6,43 6,11 4,38 9,12 Brasil =44 7,12 9,58 7,50 5,00 4,38 9,12

A enquete constatou que os brasileiros julgam que a cultura política do país é insuficiente e que a população está alheia aos processos de decisão do governo. Outra crítica é com relação à falta de transparência e de prestação de contas por parte das autoridades. Povos educados para a sociedade e a civilidade tendem a fazer escolhas melhores. Quando votamos em um deputado/senador ruim, teremos leis ruins. Nossa democracia representativa tem um parlamento fraco porque nossa sociedade é mal preparada para votar. A educação e formação social são inimigas mortais da manutenção dos currais eleitorais, cabrestos religiosos e troca de favores. Além disso, a cultura brasileira tem uma enorme dificuldade em separar o interesse particular do coletivo, e mais ainda em agir em favor do segundo. Nossa democracia é imperfeita porque não acompanhamos as posições e votos daqueles que nos representam. Aliás, a grande maioria dos brasileiros nem se lembra em quem votou para vereador, deputado estadual, deputado federal e senador, não tem como dele cobrar resultados e não há mecanismos azeitados de revocabilidade dos mandatos: quem elege não é quem derruba . O ranking é preparado a partir de 60 indicadores agrupados em cinco categorias. O Brasil aparece bem posicionado em três delas: processo eleitoral e pluralismo (9,58), funcionamento do governo (7,5) e liberdades civis (9,12 ).

O que coloca o país para baixo no ranking são a participação (5) e a cultura política (4,38), que avaliam o percentual de participação da população nas votações. Recente pesquisa da ONU descobriu que, apesar da realização de eleições, a sustentabilidade da democracia na América Latina corre perigo devido a concentração de poder, as maiores desigualdades sociais e econômicas do mundo e uma crescente insegurança e violência . Segundo a pesquisa, as altas taxas de pobreza e as disparidades regionais e de renda vêm complicando a governabilidade e alimentando a frustração pública. Mesmo com significativos avanços nos últimos anos, a população não se sente protegida pelo governo . O crescimento da classe média na América Latina na última década fez com que as falhas dos governos em fornecer serviços básicos fiquem escancaradas, falhas associadas as fraquezas institucionais e a corrupção endêmica. A frustração popular ficou evidente nos protestos públicos no Brasil (junho de 2013), motivados pelo fracasso do Estado em fornecer serviços básicos adequados.

Mas, apesar dos protestos, é preciso lembrar que a conscientização política ainda é muito limitada no país. Embora haja baixa confiança no governo e a percepção de que as instituições públicas são corruptas e incompetentes, ainda há pouco engajamento nas organizações políticas o que pode minar os fundamentos democráticos. Outro dado QUE DERRUBA O BRASIL É A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA . Como no Congresso menos de 10% dos parlamentares são mulheres, a pontuação também é zero neste indicador . Medidas do governo A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) foi criada em 2003 com o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas da cultura sexista. O Projeto de Lei 7371/14 cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, já foi aprovado no Senado, mas a falta de recursos é um dos entraves para o sucesso das políticas públicas nos estados e municípios. A emenda constitucional (PEC 590/06) obriga a Mesa Diretora da Câmara e do Senado a ter em sua composição ao menos uma mulher. Com apoio da SPM, a Câmara acaba de aprovar o PL 8305/201, que qualifica como " feminicídio " o homicídio praticado contra a mulher em razão de seu "sexo feminino" e agrava a pena. Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou pessoa com deficiência O PL justifica-se pelo registro de 43,7 mil assassinatos de mulheres entre 2000 e 2010, sendo 41% delas mortas nas próprias casas, por companheiros ou ex-companheiros . O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos a cada 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) é um ponto de partida e não de chegada no combate à violência contra a mulher. A inclusão do feminicídio no Código Penal atende uma recomendação da Organização das Nações Unidos (ONU ).

Representação Política Feminina A Câmara dos Deputados que saiu das urnas em 5 de outubro aumentou de 45 para 51 o número de mulheres com mandato federal. O Brasil passou de 8,7% de mulheres para 9,9%. No Senado, há somente 13 senadoras dentre 81 parlamentares. A eleição de 2014 só trocou um terço do Senado. Neste caso, foram eleitas cinco senadoras n as 27 vagas disponíveis. Outras 6 senadoras cumprem mandato até 2019. Isso garante ao país o 146º lugar no ranking de 190 países. No mundo o índice está em torno de 20%. Nós estamos no mesmo nível de representação dos países árabes. As bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal defendem a definição de uma cota de 30% das cadeiras no Congresso para mulheres e que 30 % dos recursos do fundo partidário destine-se as candidatas .

Casa Legislativa Bancada feminina 2014 Bancada masculina atual Bancada feminina eleita Bancada masculina eleita Acre 4 20 4 20 Alagoas 2 25 2 25 Amazonas 222123Amapá816816Bahia855756Ceará541739Distrito Federal420519Espírito Santo525426Goiás239437Maranhão834636Mato Grosso222123Mato Grossodo Sul222321Minas Gerais473572Pará835338Paraíba630333Paraná450351Pernambuco544544Piauí723426Rio de Janeiro1258961Rio Grandedo Norte321222Rio Grandedo Sul847748Rondônia321321Roraima222321Santa Catarina634436São Paulo12821084Sergipe519420Tocantins420321Total141894120939Total %13,3186,6911,3388,67Variação%xx14,89%x  Agência Senado (Reprodu ç ão autorizada mediante cita ç ão da Agência Senado)

O que afasta as mulheres da política e como superar? Pierre Clastres ao descrever a ascensão de uma mulher indígena à condição de chefe alega que isso foi possível porque: "Seu pai lhe ensinara a falar " A liderança não é uma característica inerente ao ser, mas resulta de um conjunto de habilidades desenvolvidas ao longo do tempo. Proporcionar oportunidades para desenvolver a habilidade de liderança é importante no preparo das jovens, considerando que terão que transpor grandes barreiras e desafios na conquista voz e posição no espaço público. Os obstáculos que as mulheres têm que enfrentar vão desde leis discriminatórias que impedem a participação da mulher, crenças culturais sobre suas habilidades e papéis de gênero, até a falta de aceitação do estilo de feminino de liderar ( Eagly & Johannesen-Schmidt, 2001), além dos estereótipos de gênero que colocam a mulher fora do espaço de poder e decisão. O desequilíbrio de gênero entre os líderes mundiais é indicativo de que ainda há muito por ser feito e que o investimento na educação das meninas é prioritário para eliminar a inequidade de gênero. Contudo, as moças encontram dificuldades para participar na vida pública devido a fatores que limitam suas atividades fora de casa, como a carga de trabalho doméstico, controle e resistência dos pais/maridos e desconforto ao participar de uma atmosfera dominantemente masculina que não acolhe as novas atoras, mas as intimida. A ausência das jovens na política compromete a diminuição do gap entre os e gêneros.

É preciso investigar em profundidade como as normas de gênero forjam ou eliminam o interesse pela esfera pública e em que medida a vida pública ainda é concebida como uma atividade masculina. A presença de mulheres em cargos de poder tem influência sobre o futuro ativismo e liderança das jovens, mas essa presença é percebida como a apropriação do estilo masculino de executar a política e não como criação de um estilo feminino no trato da coisa pública . Há expectativa social da liderança que aja com: Agressividade/ competitividade/dominância/poder de decisão Assim , os estereótipos de gênero interferem diretamente na promoção das lideranças.Isso coloca a mulher em desvantagem porque um líder deve ter qualidades associadas ao estereótipo masculino, sobretudo nas esferas tradicionalmente masculinas como a militar ou a política Mudar esse cenário, requer a quebra dos preconceitos e constantes provas de competência Segundo Finnbogadottir, ex Pres. da Islandia: ‘ todos sabemos que a mulher tem que fazer as coisas um pouco melhor que os homens”.A sociedade é mais tolerante com o erro masculino, quando a mulher erra é sempre ‘porque é mulher’. O inverso não é verdadeiro.Assim, as lideranças femininas têm que se equilibrar entre dois papéis: líder e mulher. Ocorre que esses blocos de expectativas podem ser muito diferentes e estar em conflito um com o outro.Deve-se agir de acordo com o estereótipo feminino ou adotar um comportamento masculino?Nos estereótipos, os homens são tidos como beligerantes, ao passo que a mulher seria pacífica e capaz de evitar conflitos. O fato é que lideres, homens ou mulheres não agem diferentemente nas suas atitudes sobre conflito e agressão. Ao contrário, a história mostra que usam a força quando necessário ( Gandhi, Meir, Thatcher, Butho...).

Como dizia S. Beauvoir: ‘há Perseu, Hercules, Davi, Aquiles, Lancelot, Napoleão para uma Joana Dárc .” Ou alguém conhece a Rainha Boudica ?

Como podem as jovens se inspirar em lideres mulheres poderosas quando elas são invisíveis? As mulheres no poder mudaram algo ? As pessoas esperam que as mulheres no poder ocupem-se do bem estar da população. Pesquisas revelam que lideranças femininas têm diferentes prioridades que os homens. Elas tendem a ser mais democráticas e participativas em seu estilo de liderar, permitindo e ouvindo subordinados nas tomadas de decisões . Também demonstram que ao adotar um comportamento agressivo, elas são avaliadas negativamente porque rompem com as expectativas do seu sexo. Mas a mulher pode usar a própria expectativa cultural sobre a feminilidade a seu favor: Como a presidente da Libéria, Ellen Sirleaf que elegeu-se com uma plataforma onde destaca o gênero para livrar o país da corrupção e trazer a sensibilidade maternal e emoções como forma de curar as feridas da guerra.

Armadilhas para lideranças femininas:Divisão entre família e trabalho (público e privado) Discriminação Preconceito Resistência ao comando feminino Visibilidade e exagero das diferenças e estereótipos Falta de acolhimento e hostilização no ambiente politico Ausência de familiaridade com a linguagem o fazer político Elas sentem-se sob constante vigilância, sem poder errar e obrigadas a agir melhor que os homens para serem aceitas Podem ficar isoladas e carecer de apoio dos pares . Homens e mulheres se comportam diferentemente no papel de liderança? Fato: a mulher encara mais barreiras para se tornar líder que os homens.A discussão se dá entorno do estilo, ou um modelo de comportamento que os lideres manifestam, mas o estilo pode ser uma consequência, um fator que afeta a visão que se tem sobre a mulher líder ou em posição na alta hierarquia .

Obrigada e Feliz Dia da Mulher!