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Reunião Comitê Jurídico┃21 - PowerPoint Presentation

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Reunião Comitê Jurídico┃21 - PPT Presentation

de Julho de 2015 Defesa da Concorrência De acordo com o Código de Conduta e em consonância com o estatuto da associação as reuniões são regidas pelas instruções abaixo previamente distribuídas e de pleno conhecimento dos participantes A saber ID: 790259

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Presentation Transcript

Slide1

Reunião

Comitê Jurídico┃21

de

Julho

de

2015

Slide2

Defesa da Concorrência

De acordo com o Código de Conduta e em consonância com o estatuto da associação, as reuniões são regidas pelas instruções abaixo, previamente distribuídas e de pleno conhecimento dos participantes. A saber:

As

instruções descritas abaixo deverão ser seguidas por todos os participantes da Plenária e refletem as diretrizes do Código de Conduta da Associação em consonância com os princípios básicos do Direito da Concorrência. Tem como finalidade precípua estabelecer as relações dos participantes associados às reuniões promovidas pela ABRAINC. Consulte o seu advogado, na eventualidade de necessitar ajuda para a compreensão da aplicação de qualquer um destes conceitos.

I

nstruções para a reunião

Você deverá:

Avaliar e atender a agenda preparada para a reunião e consignar a objeção de determinada matéria que não lhe atenda, por escrito, e também em relação a ata da reunião não se seu teor não refletir precisamente as discussões ocorridas durante a mesma.

Compreender os propósitos e a autoridade de cada uma das pessoas com as quais se reúne, em especial, a autoridade do coordenador da reunião específica.

Protestar oralmente contra quaisquer discussões ou atividades, durante a reunião, que você considere como violadoras das leis antitruste; não continue, até que você considere adequado permanecer na reunião. De outra forma, interrompa a reunião e faça constar na ata sua objeção ou retirada.

1

2

3

Slide3

Defesa da Concorrência

V

ocê NÃO poderá:

Discutir ou trocar informações que tratem de ou sugiram:

Preços

praticados por sua empresa, alterações ou projeções de preços, remarcações, descontos ou política, provisões, condições de crédito ou dados relativos a atribuição de preços, custos, produção, capacidade, inventários, vendas de forma individualizada e outros dados correlatos;Perspectivas ou projeções de mercado, capacidade atual ou futura e inventários;

Ofertas a serem oferecidas para empreendimentos específicos;Assuntos

relativos a fornecedores ou clientes individuais reais ou potenciais, que possam ter o efeito de exclusão dos fornecedores ou clientes em questão, de qualquer mercado ou de influenciar a condução dos negócios de empresas com os mesmos;Informações

sobre onde projeta-se atuar ou deixar de atuar. Discutir ou trocar informações, mesmo por brincadeira, relativas aos assuntos acima, durante quaisquer encontros sociais, incidentais a quaisquer reuniões.1

2

Slide4

Pauta

– Comitê

Jurídico 21/07

14:30 às 15:00

Atualizações – Acessibilidade, Registros, ADEMI-RJ, Questões do Trabalho, Segurança Jurídica, Práticas

AbusivasCorretagem

– Atualizações, definições sobre Amicus

Curiae – STJ Marco Regulatório do Setor

15:00 às 15:45

15:45

às

16:30

Slide5

Atualizações

14:30

às 15:00

Slide6

Atualizações

PL Acessibilidade - PL

7699/2006

PL Aprovado no Senado e sancionado pela

PR:

Vetado o item II do art. 32

- desenho universal em empreendimentos subsidiados pelo governoO

brigatoriedade 3% de unidades adaptadas e garantia de adaptação

razoável para empreendimentos subsidiados pelo governo.% mínimo

de unidades adaptadas para todos os empreendimentos multifamiliaresCâmara e Senado trabalham para derrubada dos vetos

Abrainc c/ JK analisando regulamentação da lei e novos PLs ou emendas a

PLs

existentes

Parecer FGTS- FAR – Faixa 1 PMCMV

Dr. Eros Grau

Registros

Tema de mesa de Trabalho com Min. Fazenda- 14/7

Registro Eletrônico

Portaria CNJ 14 – 2/7/2015 - software

Prov. CNJ 47 - 18/6/2015 – diretrizes gerais

Nova reunião bancos-ARISP - acompanhamento

Definições sobre TI

Caráter nacional

Manifestações sobre Res. 4088

Atualizações

ABRAINC

Slide7

Atualizações

ABRAINC

Minuta-padrão

ADEMI-RJ

ADEMI – RJ

Reuniões ABRAINC – RJ – presença da ADEMI-RJ

Discussões complementares aos temas da cidade

Contribuições às discussões locais – Cartórios, ITBICandidatos a prefeito

2016

Reunião Jurídica com ADEMI – RJ - alinhamento/ retomada de minuta

Minuta-padrão não pegou

Devolução em dobro do sinal

Período de tolerância com multaCorretagem por conta e ordem da incorporadora

Trabalhar estes entendimentos consolidados, não

necessariamente em minuta-padrão

ADEMI buscará realizar conosco novos encontros Itaipava

Slide8

Insegur

. Jurídica

E

vento Arq.Futuro

- Plataforma de discussão sobre o futuro das cidades

Dia 1

O desafio de reinventar uma metrópole

O espaço público e o resgate da urbanidade

Novas dinâmicas de transformação urbanaIniciativas privadas em espaços de uso público: troca de experiências

A alternativa sustentável para o setor

Dia 2Como criar mais fluidez entre espaço público e privado

Da Vila Uchoa ao Baixo Augusta: a cidade se reinventa

Parque Augusta: construindo um novo diálogo na metrópole

Adensamento, espraiamento: a ação e os impasses do administrador

Tema

para o debate:

A

cidade em

permanente construção: viver e usufruir a urbanidade

Programação Proposta:

Slide9

Atualizações

Questões do Trabalho

Trabalho parlamentar e jurídico

Arcabouço

legal, processo

de inclusão - JKAmicus Curiae

- CBIC e demais entidades; Sindicato dos Trabalhadores

Carta Sindicato dos Trabalhadores - SP Artigo Revista ExamePreparação

de manual de boas práticas

– condições de trabalho (Guia OIT):AlojamentosSusceptibilidade a doençasCondições de saneamento

AlimentaçãoRemuneração

Relacionamento no ambiente de trabalho

Agenda de comunicação

com mídia e jornalistas -

textos jurídicos

sobre o tema e sua publicação

Terceirização - STJ

– participação

Amicus

Curiae

– Assessoria – definição –

alternativas

Mais de 20 entidades

requiseram

ingresso como

Amicus

Curiae

, sem definições

.

Propostas

Sette

Câmara,

Piauhylino

,

Lóssio

(valores a partir de R$ 200 mil + R$ 1,5 MM no sucesso

)

Conselho Jurídico e Diretoria: posições contrárias à contratação a não ser com valores pouco significativos

Fregonesi

– contato com

Sette

Câmara

Slide10

Práticas A

Distratos, APC/ ANADEC e Conselho de Ética OAB

Associações e

ACPs

Continuidade de acompanhamento por cada empresa

Acórdão contrário à retenção de 10% na 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP – 5/3/2015

Práticas Abusivas

Consulta Antônio

Mariz de Oliveira (Gafisa)APC – Associação Paulista de Consumidores – questionamentos do MP sobre a legitimidade desta associação. Relatado que haveria espaço para uma representação da Abrainc.Natalia Roque (Rossi) - contato com MP (Dra. Ana Beatriz) para sondagem da questão

Conselho Jurídico -

acesso direto à OAB e Miguel

Reale Jr. sem intermediação de escritórios. Cláudio Carvalho (Cyrela) – agendamento ABRAINC/ Dr. Marcos da Costa – OAB

Slide11

Atualizações

Outros pontos – Questões tributárias

Proposta de

participação com Grupos de

Trabalho Conselho Jurídico CBIC

GT Civil/ Consumidor% de retenção por parte do vendedor no distrato por culpa do comprador

– Decisões muito divergentes em diversos estados. Questão sem pacificação. Macro jurisdição do tema.GT Tributário

ITBI na assinatura da PCV – Pres. STF permitiu a cobrança por Salvador e abriu precedente. Constituição Federal permite ao município a antecipação da cobrança

Empresas recorrerão para defender que esta antecipação se dê em outro momento que não a assinatura da PCVAmicus

Curiae

Slide12

Marco Regulatório do Setor

15:00 às 15:45

Slide13

Burocracia

N

ovo Marco Regulatório

Pontos Gerais

Representatividade politica – análise das forças envolvidas

Análise de participantes –

stakeholders engagement

Discussão sobre agência reguladora,

auto-regulação, papel da Caixa e Min. Cidades

Formato proposto

Steering Comittee

– reunião inicial com 8 a 12 pessoas

Reunião motivacional com principais executivos das empresas – Conselho

Deliberativo

Discussão em Mesas de Trabalho com apoio dos Comitês

Definição de participação de entidades –

ex

: Mesa sobre

Funding

Slide14

Burocracia

N

ovo Marco Regulatório

Levantamento de legislação – federal, estadual, definir municípios – JK – biblioteca do Congresso

Cipoal legal – simplificação

Municípios piloto – radiografia legal

Ajuda de escritórios de arquitetura – ex

: MCAAO modelo de negócios – vendas, distrato, financiamentos – Leis 4591 e 6766

Pesquisa sobre modelos de negócios no mundo

Proposta de modelo mais adequadoRelações de trabalhoBoas práticas

Subjetividade e arbitrariedade no trabalho análogo

Modelo tributário

1

2

3

4

Slide15

Burocracia

O modelo de negócios

Aquisição de Terrenos

Segurança

jurídica na aquisição de terrenos

Posturas municipais claras e definitivas

Aprovação de Projetos - prazos

Processos declaratórios

Códigos de Obras declaratórios e pró-padronização, referenciados nas NTs

Cód. Florestal –regras específicas p/ áreas urbanasBalcão únicoParâmetros para contrapartidas

Direito de Protocolo com regramentoRegistros

Registro Eletrônico

Uniformidade nos registros– CNJ

Modelo de vendas/negócio (ver próxima pg.)

Vendas com financiamentos- repasse na planta

Bem de encomenda vs. bem de consumo – vendas firmes

Corretagem – definição legal

Obra

Responsabilidades das

NTs

à cadeia produtiva

Regulamentação: subcontratação, trabalho

análogo a

escravidão: definição, processo

Tributação: ISS (controle eletrônico), bi-

tributação

obras

Definição legal: tolerância, atrasos

Entrega

Habite-se com processo declaratório de Resp.

Técnico

Garantias

segundo Norma de

Desempenho

Slide16

Modelo de Negócios

P

or que o modelo de vendas/negócio atual deve ser revisto

Insegurança e prejuízo dos compradores sem garantia de acesso à financiamento bancário

Alongamento

do ciclo de caixa para incorporadoras em até 6 meses,

com sobrecusto desnecessário

Inadequação de papéis: aprovação de crédito e áreas de repasse pelas incorporadoras: ineficiência, custos

Bancos financiam construção visando repasses, sem controle a respeito

Volume de distratos após a concessão do habite-se elevado. Com isso:

Efetivo prejuízo e insegurança para os compradoresDespesas

comerciais não efetivas

, com vendas frágeis e desistências.

Custos e retrabalho para incorporadoras - alongamento do ciclo de

caixa e aumento dos custos para a sociedadeTravamento em novas vendas: necessidade

de

elevado sinal

para se obter um LTV de 80

%

Fragilização do sistema como

um todo

Slide17

Distratos - PL 1220/15- Celso Russomano

retenção

de 10%, devolução em 30 dias com juros de 1% e correção de todas as parcelas, direito de distrato unilateral pelo comprador. Reunião com o Deputado – 18/5 – Abrainc c/ JK trabalhando para formação de GT no INADEC para apresentação de propostas

Projeto de Lei da Câmara no Senado (PLC) Nº 16 de 2015 (PL Nº178 de 2011 da Câmara)

Tolerância de 180 dias, multa compensatória de 1% sobre valor pago, multa moratória de 0,5% ao mês sobre o calor pago - REQ Nº 453 de 2015 para PL 279. – Produção de Nota Técnica demonstrando o desequilíbrio do PLS Nº279 de 2014, defendendo PLC Nº16 de 2015 por Paula Furquim (Rossi)

Modelo de Negócios

Slide18

Modelo

de Venda

15:45 às 16:30

Slide19

Modelo de vendas

Atualizações

A questão

consumerista é mais relevante do que a questão trabalhista

A corretagem apartada:

decisões coletivas sobrepujam individuais - valores

e riscos muito elevadosAmbos os modelos são legais: alterações se dariam de acordo com definição por cada empresa.

Reunião de empresas em 16/06 para acompanhamento do tema:

Balanço das empresas- tendência pela corretagem não-apartadaDefinições e negociações a cargo de cada empresa

Lei dos Corretores Associados –

Registros, cobranças CRECI/Sindicato,

MEI

– Receita Federal

Discussão de parâmetros – imobiliárias,

houses

Manual de Boas Práticas na contratação de corretores (MRV)

Material mais detalhado à disposição

Pacificação de corretagem apartada e não apartada

Amicus

Curiae

- STJ

Encontro com ANAMAGES/TJ SP

MP – iniciativa MRV

Pareceres -

Cyrela

Slide20

Modelo de vendas

Evento Secovi 13/7 – questões trabalhistas e fiscais

Corretor – empreendedor individual – PF

Liberdade e autonomia profissional, por conta e risco próprios - sem mínimo, reembolsos

Contrato corretor-imobiliária único, sem exclusividade, desde que sem configuração de concorrência

desleal

Registros e formalidades Registro no Sindicato Estadual - Lopes: 40 registros - CRECI definitivo e contribuição sindical em dia

NIRE – Empresário Individual- Receita Federal Empresário Individual: NF Corretor PFA

Enquadramento Simples Nacional ; alíquota entre 6% (até R$180 mil/ano) e 8,21% (até R$ 360 mil/ano

Modelos Apresentados pela Lopes Corretagem Acessória (Apartada) Corretagem como insumo do preço – 20% de INSS para o tomador PJ sobre corretor EI (pago por conta e ordem)

Modelo Híbrido – NF imobiliária e corretor para incorporador

Slide21

Modelo de vendas

ANAMAGES

ANAMAGES/ TJ- SP

Aproximação da Magistratura e contribuição na diminuição da cultura de litígios no país.

Produção de enunciados, distribuídos para juízes (14 mil na base)

Ação preliminar: encontro

de 1 dia sobre tema específico com TJ-SP

ANAMAGES e ABRAINC

Até 4 encontros para nosso setor em SP. 1º encontro - Corretagem.

Discussão organizada e com algum controle; entendimentos orientativos para juízes.

Próximos temas - Distratos, segurança jurídica nas aprovações?

Corretagem

TESE: “É lícita a

transferência ao adquirente de imóvel comercializado na planta, da

atribuição pelo pagamento direto da comissão do corretor que intermediar o negócio.”

ANTÍTESE: “A

atribuição da

remuneração do corretor do imóvel comercializado na planta é do incorporador” (evitado, propositalmente, o uso de redação inversa à da tese

).

Slide22

Modelo de

vendas

Orçamento Assessoria Jurídica

Amicus

Curiae

– Ações TJ-SP p/ STJEscopo:

acompanhamento do juízo de admissibilidade no STJ e da distribuição para a seção responsável pelo julgamento, com análise do perfil dos ministros designados;

elaboração, protocolo e despacho e eventual recurso contra a decisão do pedido de inclusão na causa da Associação como

amicus curiae;

redação e distribuição de memoriais escritos junto aos Ministros do STJ, com atuação in loco do sócio do escritório;

pedido e elaboração de memoriais para sustentação oral, inclusive com apresentação de recurso, se indeferido;

apresentação

de recurso contra decisão proferida no incidente.

Slide23

Modelo de

vendas

Orçamento Assessoria Jurídica

Amicus

Curiae

– Ações TJ-SP p/ STJEscritório

Valor Total

1ª Parecela

2ª Parcela

3ª Parcela

4ª Parcela

Observações

Dinamarco

R$ 700.000

R$ 150.000

R$ 200.000

R$ 350.000

 

Falta Honorários Escr. de apoio em Brasília e confirmação no escopo sobre prazo prescricional de 3 anos

Na procuração

Confirmação da afetação e amicus curiae Abrainc

Êxito

Bettiol (LAC)

R$ 2.300.000

R$ 100.000

R$ 200.000

R$ 2.000.000

 

R$1.000.000 no entendimento da prescrição trienal+ R$1.000.000 na licitude da cobrança de corretagem

Na procuração

Confirmação da Abrainc como Amicus Curiae

Êxito

Arruda Alvim

R$ 270.000

R$ 20.000

R$ 20.000

R$ 80.000

R$ 150.000

Dr. Arruda Alvim impossibilitado de viajar devido a cirurgia.

Na contratação

Distribuição do recurso

Confirmação da Abrainc como Amicus Curiae

Êxito

Mudrovitsch

R$ 150.000

R$ 50.000

R$ 100.000

 

 

 

Na contratação

Êxito

 

Yarshell e Camargo

R$ 720.000

R$ 120.000

R$ 600.000

 

 

Êxito: R$360.000 na licitude da cobrança de corretagem + R$240.000 entendimento da prescrição trienal

Na contratação

Êxito

 

Slide24

Anexos

Slide25

Atualizações

Outros pontos – Questões tributárias

Contribuição da Seguridade Social (CSS)

: PL a ser apresentado pelo Governo

Federal

Unificação do PIS e da COFINSAlíquota cobrada nas nF-e

, com possível abatimento de valores na cadeia produtivaImpacto no setor de aproximadamente 3% para alíquota prevista de 9,25%

Início da vigência: PIS em 1/1/2016, COFINS: 1/1/2017Proposta já encaminhada ao governo:

Sem modificação na cobrança de obras em andamentoGarantia da manutenção do RET

RET após habite-se e manutenção de RET 1%  para unidades de até R$100 mil quando o empreendimento contiver unidades com valores superioresPermissão do abatimento de materiais e subempreitada na base de cálculo do ISS-QN PL 366/ 2013Definição de alíquota mínima de 2% p/ ISS-QN, mantendo a máxima que hoje é de 5%, sem abatimentos na base de cálculo.

Cobrança de ISS na atividade de Incorporação Direta

- municípios que interpretam a incorporação como prestação de

serviços.

STJ – não incidência do ISS na incorporação na hipótese de construção feita pelo próprio incorporador